Termos e Condições

Termos e Condições para Compras On-line

- Entidade

Discoteca Juvenil, S.A
NIF: 502291990
Sociedade Anónima - Capital Social: € 200.000,00

Rua Afonso do Paço, Nº 56
4590-531 Paços de Ferreira
Porto, Portugal

Tel.: 255 860 310
geral@electroprice.pt

I - Condições gerais de venda

- As presentes condições gerais de utilização e vendas online (para utilizadores registados na plataforma profissional) aplicam-se a todos os visitantes profissionais da página www.eletroprice.pt . A navegação e qualquer compra de produtos na referida página pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de utilização e vendas online.

- A Electroprice reserva-se o direito de alterar livremente e a qualquer momento as presentes condições gerais de utilização e vendas online, de modo a adequa-las à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio. No entanto qualquer alteração que seja efectuada destina-se à melhoria das páginas e dos seus utilizadores.

II – Disponibilidade

Disponibilidade do produto:

A disponibilidade dos nossos produtos esta devidamente assinalada através de semáforos legendados:

Verde " Disponibilidade"

Amarelo " Disponibilidade reduzida"

Vermelho " Disponível por encomenda"

Azul" Disponível brevemente".

Nos casos de semáforos amarelo, vermelho e azul o estimado cliente deve consultar a Electroprice antes da sua compra para confirmação dos prazos de entrega;

III – Validade da promoção

- Os produtos constantes na nossa página não possuem indicação de preços visto que a nossa plataforma destina-se apenas a clientes profissionais/empresas registados na mesma.

- No caso de ocorrência de erros, informático, manual, técnico ou qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista pela Electroprice no preço de venda (só para profissionais), de tal modo que este se transforme exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado;

IV - Responsabilidade

- Os clientes e utilizadores das nossas páginas web devem cumprir as presentes condições gerais e respeita-las;

- O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados comprometendo-se a introduzir ou comunicar à Electroprice qualquer alteração da sua conta registo;

- O cliente deve facultar à Electroprice os seus dados pessoais necessários e moradas corretas de forma que se possa processar devidamente as encomendas;

- A Electroprice declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente;

- O uso das nossas páginas web está sujeito ás condições de utilização pré definidas pela Electroprice, nas qualidade de sua única e exclusiva titular;

- A Electroprice reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador.

V - Política de Privacidade

- A Electroprice respeita a privacidade de todos os seus utilizadores das suas páginas web e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador partilha;
- Algumas funcionalidades das nossas páginas podem ser navegadas sem recurso á divulgação de qualquer informação pessoal do utilizador;
- Quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais - Regulamento (EU) 2016/679 de 27 de abril de 2016 - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos;
- Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constam na base de dados da Electroprice;
- No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução dos serviços ou produtos adquiridos pelos utilizadores;
- O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito. Se por escrito deve ser feito diretamente para o endereço geral@eletroprice.pt

VI - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Endereço: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

Mais informações em: Portal do Consumidor

VII - Direito de Livre Resolução

Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens ou da celebração do contrato no caso de prestação de serviços.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão, de forma inequívoca, para:

Discoteca Juvenil, S.A.
NIF: 502291990
Rua Afonso do Paço, Nº 56
4590-531 Paços de Ferreira
Porto, Portugal
E-mail: geral@electroprice.pt

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve ser preenchido e devolvido se quiser resolver o contrato)

Para: Discoteca Juvenil, S.A., Rua Afonso do Paço, Nº 56, 4590-531 Paços de Ferreira, Porto, Portugal
Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço: [indicar]
Pedido efetuado em [data] / Recebido em [data]
Nome do consumidor: [indicar]
Endereço do consumidor: [indicar]
Assinatura do consumidor (se em papel)
Data